SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão tem por objetivo atender as demandas específicas de acesso a informações. É a forma pela qual o Poder ou o órgão realizam a chamada “transparência passiva “ou “sob demanda&rdquo.
O e-SIC foi criado em conformidade com a Lei 12.527/11, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram fazer requerimentos. Para ter acesso ao Sistema, é necessário que o requerente faça seu cadastro, podendo assim, através de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema. O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre o órgão e o cidadão, visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública. Receba sua resposta no prazo de 10 dias (prorrogável por mais 10 dias) e tenha acesso a informações públicas.
FORMAS DE ATENDIMENTO
- Presencialmente, na Recepção da Sede da prefeitura, localizada na Praça da Matriz, 49 - Bairro: CENTRO - CEP: 49650-000 - Divina Pastora/SE
- Por correspondência, enviar para SIC no seguinte endereço: Praça da Matriz, 49 - Bairro: CENTRO - CEP: 49650-000 - Divina Pastora/SE
- Por telefone: (79) 3271-1342 R-200
- Por e-mail: e-sic@divinapastora.se.gov.br
- Por meio eletrônico, clicando aqui.
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Responsável: CLISAONEIDE DE LIMA - Nomeada pela Decreto 093/2021 de 18 de janeiro de 2021
Horário de atendimento: 07:30 às 12:30
O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo próprio SIC ou, caso o requerente não tenha cadastro ou tenha apresentado seu pedido por outro meio que não o formulário eletrônico, pessoalmente na Recepção, por carta ou por telefone.
O fornecimento das informações é gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor relativo ao custo da reprodução. Estão isentos desse pagamento os que se declararem pobres na forma da Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983.
Importante:
O pedido de informações deverá conter nome completo do requerente, número de documento de identificação válido, se pessoa física, ou razão social, se pessoa jurídica, além de especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida. Também é possível optar pelo tratamento sigiloso dos dados pessoais, consignando tal opção em sua manifestação, hipótese em que tais dados ficarão sob a guarda e responsabilidade da Ouvidoria.