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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
50/2025 Decretos DECRETO Nº 50/2025 - DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 79 DA LEI Nº 14.133/2021, NO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA/SE.
49/2025 Decretos DECRETO Nº 49/2025 - NOMEIA SERVIDOR COMISSIONADO
48/2025 Decretos DECRETO Nº 48/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
47/2025 Decretos DECRETO Nº 47/2025 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MLINICIPAL, O DISPOSTO §2" DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
43/2025 Decretos DECRETO Nº 43/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINA PASTORA
42/2025 Decretos DECRETO Nº 42/2025 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALITMENTAÇÃO ESCOLAR
40/2025 Decretos DECRETO Nº 40/2025 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
39/2025 Decretos DECRETO Nº 39/2025 - DECLARA ÁREA DE IMÓVEL SITUADA NO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA COMO ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE ENSINO INFANTIL
38/2025 Decretos DECRETO Nº 38/2025 - Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Meio Ambiente em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças
37/2025 Decretos DECRETO Nº 37/2025 - Estabelece, Autoriza e Delega Poderes de Movimentação Bancária e Financeira para o Secretário Municipal de Assistência Social em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças
35/2025 Decretos DECRETO Nº 35/2025 - Determina o valor da Unidade Fiscal Municipal
34/2025 Decretos DECRETO Nº 34/2025 - Nomeia servidores comissionados
33/2025 Decretos DECRETO Nº 33/2025 - Nomeia Servidor Comissionado
32/2025 Decretos DECRETO Nº 32/2025 - Nomeia Servidores Comissionados
31/2025 Decretos DECRETO Nº 31/2025 - Concede cessão da servidora MARIA APARECIDA CARDOSO OLIVEIRA SANTOS, PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE.
30/2025 Decretos DECRETO Nº 30/2025 - Nomeação de Servidores Comissionados
29/2025 Decretos DECRETO Nº 29/2025 - Nomeação de Servidores Comissionados
28/2025 Decretos DECRETO Nº 28/2025 - ESTABELECE, AUTORIZA E DELEGA PODERES DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E FINANCEIRA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
27/2025 Decretos DECRETO Nº 27/2025 - ESTABELECE, AUTORIZA E DELEGA PODERES DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E FINANCEIRA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
26/2025 Decretos DECRETO Nº 26/2025 - ESTABELECE, AUTORIZA E DELEGA PODERES DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E FINANCEIRA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Data da última atualização no site: 17/04/2025 11:34