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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
69/2025 Decretos DECRETO Nº69/2025 - Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
68/2025 Decretos DECRETO Nº68/2025 - Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
66/2025 Decretos DECRETO Nº66/2025 - DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025
65/2025 Decretos DECRETO Nº65/2025 - NOMEIA SERVIDORA COMISSIONADA
64/2025 Decretos DECRETO Nº64/2025 - NOMEIA SERVIDORA COMISSIONADA
63/2025 Decretos DECRETO Nº63/2025 - NOMEIA SERVIDOR COMISSIONADO
62/2025 Decretos DECRETO Nº62/2025 - Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente
61/2025 Decretos DECRETO Nº61/2025 - PROIBE A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DURANTE O BOMFIM FEST, RESTRIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS
60/2025 Decretos DECRETO Nº60/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E A INDICAÇÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA TNTEGRAREM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
60/2025 Portarias PORTARIA Nº 60/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
59/2025 Decretos DECRETO Nº59/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E A INDICAÇÃO SECRETÁRO EXECUTIVO PARA INTEGRAREM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DIVINA PASTORA
59/2025 Portarias PORTARIA Nº 59/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
58/2025 Decretos DECRETO Nº58/2025 - DISPOES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DIVINA PASTORA
58/2025 Portarias PORTARIA Nº 58/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
57/2025 Decretos DECRETO Nº57/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A INTEGRAREM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
57/2025 Portarias PORTARIA Nº 57/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
56/2025 Decretos DECRETO Nº 56/2025 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEOUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÔES PÚBLICAS
56/2025 Portarias PORTARIA Nº 56/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
55/2025 Decretos DECRETO Nº 55/2025 - NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICTPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
55/2025 Portarias PORTARIA Nº 55/2025 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
Data da última atualização no site: 30/04/2025 11:09