Legislações e Atos | Page 2 | Prefeitura Municipal de Divina Pastora

Legislação	Categoria	Título
278/2024	Leis	Lei nº 278/2024 - Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas em Divina Pastora.
277/2024	Leis	Lei nº 277/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de até R$ 182.146,24 para aplicação em habitações de interesse social no Município de Divina Pastora.
276/2024	Leis	Lei nº 276/2024 - Altera o art. 25 da Lei nº 030 de 21 de agosto de 2003 e dá outras providências.
276/2024	Leis	Lei - Nº 276/2024 - "Altera o Art. 25 da Lei Nº 030, de 21 de agosto de 2003, e dá outras providências."
259/2022	Leis	LOA 2023
246/2022	Leis	LDO 2023
238/2022	Leis	LEI Nº 238, DE 2022 – Dispõe sobre a retirada do Município do Consórcio Público do Agreste Central (CPAC) e dá outras providências.
227/2022	Leis	LDO 2022
235/2021	Leis	LOA 2022
234/2021	Leis	PPA -2022 - 2025
209/2020	Leis	LOA 2021
205/2020	Leis	LDO 2021
198/2019	Leis	LDO 2020
195/2019	Leis	LOA 2020
186/2018	Leis	LOA 2019
178/2018	Leis	LDO 2019
170/2018	Leis	Altera o nome para Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
169/2017	Leis	LOA 2018
168/2017	Leis	PPA 2018 - 2021
162/2017	Leis	LDO 2018