Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Divina Pastora

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis	2024	298/2024	Lei nº 298/2024 - Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Divina Pastora JOÃO JOSÉ DOS SANTOS.
Leis	2024	297/2024	Lei nº 297/2024 - Dispõe sobre a denominação do prédio público da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos LOURIVAL SIQUEIRA DE JESUS.
Leis	2024	296/2024	Lei nº 296/2024 - Autoriza o pagamento a título de desempenho da saúde bucal na atenção primária.
Leis	2024	295/2024	Lei nº 295/2024 - Dispõe e estabelece normas sobre atividades comerciais temporárias no período de eventos históricos e culturais no município de Divina Pastora.
Leis	2024	294/2024	Lei nº 294/2024 - Institui no município de Divina Pastora o incentivo do componente de qualidade no âmbito da atenção primária à saúde.
Leis	2024	293/2024	Lei nº 293/2024 - Dispõe sobre receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Divina Pastora - Exercício financeiro de 2025.
Leis	2024	292/2024	Lei nº 292/2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para estabelecer contrato de eficiência para o serviço de iluminação pública.
Leis	2024	291/2024	Lei nº 291/2024 - Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Divina Pastora.
Leis	2024	290/2024	Lei nº 290/2024 - Altera o art. 46 da Lei 286 de 05 de junho de 2024 - LDO.
Leis	2024	289/2024	Lei nº 289/2024 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador-geral e secretários municipais para o período da legislatura 2025 a 2028.

Data da última atualização no site: 31/03/2025 12:52