Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

I. controlar a frota e o uso de todos os veículos da Prefeitura;

II. administrar a manutenção e conservação da frota de veículos da Prefeitura;

III. elaborar, coordenar e executar da Política de Desenvolvimento do Município incluindo o planejamento paisagístico e expansão urbana;

IV. coordenar e executar as obras públicas de responsabilidade do Município;

V. executar projetos de construção, reformas e conservação de prédios públicos municipais;

VI. construir e conservar as vias públicas;

VII. desenvolver estudos e projetos relacionados com as obras públicas municipais;

VIII. construir e conservar as estradas municipais;

IX. construir e manter as obras de saneamento, inclusive estações de tratamento dos efluentes, no âmbito da Sede e dos Povoados;

X. implantar e/ou ampliar sistemas de abastecimento de água, através de adutoras, caixas d´água e poços artesianos;

XI. realizar estudos e projetos relacionados com a malha viária do Município;

XII. fiscalizar as obras civis em execução por particulares, emitir pareceres e tomar medidas que impeçam a sua continuação, quando constatadas irregularidades ou contrariarem as normas e procedimentos específicos;

XIII. examinar e conceder licenças para edificações na área urbana.

XIV. coordenar e executar a limpeza, coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos;

XV. coordenar e executar a urbanização e iluminação pública;

XVI. coordenar e executar a manutenção de praças, parques e jardins;

XVII. administrar cemitérios.