Secretaria Municipal de Educação e Cultura

I. elaborar os planos municipais de educação de longa e curta duração, em consonância com as normas e critérios do Planejamento nacional da educação e dos planos estaduais;

II. formalizar convênios com o Estado no sentido de executar uma política de ação na prestação de ensino fundamental, tornando mais eficaz à aplicação dos recursos públicos destinados à educação;

III. realizar anualmente, levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula;

IV. Manter a rede escolar que atenda preferencialmente às zonas rurais, sobretudo aquelas de baixa densidade demográfica ou de difícil acesso;

V. promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escola;

VI. criar os meios necessários para a radicação de professores na zona rural ou, ainda, para dar-lhes as necessárias condições de trabalho;

VII. propor a localização e ampliação das escolas municipais através de adequado planejamento, fortalecendo o desenvolvimento de Polos Regionais de Educação, evitando a dispersão de recursos;

VIII. realizar serviços de assistência educacional destinados a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar;

IX. desenvolver programas de orientação pedagógica, com o objetivo de aperfeiçoar o professor da Rede Municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino;

X. promover orientação educacional através do aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade;

XI. desenvolver programa no campo do ensino supletivo em curso de alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de mão-de-obra;

XII. combater a evasão, a repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência ao aluno;

XIII. executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores e da sua remuneração, integrando-os com os programas de desenvolvimento de recursos humanos de responsabilidade do Estado e da União;

XIV. administrar as Unidades Escolares.