Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

I. executar direta e indiretamente a política ambiental do município;

II. promover, executar e acompanhar a política do Governo Municipal, concernete ao desempenho das atividades agrícolas, pecuárias, de abastecimento e de demais relacionadas às seguintes áreas de competência:

a) agricultura e pecuária; 
b) piscicultura e carcinocultura; 
c) associativismo, cooperativismo e colonização; 
d) assistência técnica e extensão rural; 
e) abastecimento e armazenamento de produtos agropecuários; 
f) pesquisa e experimentação animal e vegetal; 
g) defesa sanitária animal e vegetal; 
h) exposição e feiras agropecuárias; 
i) especificação de terras devolutas do Município; 
j) construção e manutenção de açudes, barragens, cisternas e poços na Zona Rural, destinados para as atividades rurais; 
k) implantação, ampliação e manutenção de sistemas singelos de abastecimento de água, através de poços tubulares ou pequenas aduções, na Zona Rural; 

III. desenvolver projetos de eletrificação rural;

IV. incentivar os produtores rurais para a organização da produção e comercialização dos produtos agropecuários;

V. administrar matadouros e mercados de propriedade do Município;

VI. organizar, coordenar e executar a manutenção de feiras livres do Município;

VII. aproveitar os recursos hídricos para pequenas irrigações;

VIII. realizar estudos e executar obras de perenização de cursos d´água;

IX. proteger e fiscalizar os recursos naturais renováveis;

X. controlar e fiscalizar a fauna e flora no âmbito municipal;

XI. promover o florestamento e/ou reflorestamento de áreas descobertas sem nenhum uso ou que estejam degradadas;

XII. promover a permanência ou recomposição das matas ciliares, por meio de ações educativas, florestamento e/ou reflorestamento;

XIII. estabelecer políticas de incentivo ao uso racional e sustentável dos recursos naturais;

XIV. promover campanhas educativas em defesa do Meio Ambiente.