Tipo:
Fundo
Sigla:
FMMA
Endereço:
Praça da Matriz, 49 - Centro
49650-000 Divina Pastora/SE
Horários de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 7:00 às 13:00
Competência Institucional:
Criado pela Lei 193/2019 de 29 de maio de 2019
- Elaborar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, proposta orçamentária própria;
- Submeter a proposta orçamentária do FMMA à apreciação do Conselho Municipl de Meio Ambeinte - CMMA;
- Organizar o plano anual de trabalho e cronograma de execução físico-financeiro de acordo com as diretrizes, prioridades e programas definidos pelo CMMA;
- Atuar na celebração de convênios, acordos ou contratos , observada a legislação pertinente, com entidades públicas ou priv adas, visando a execução das atividades custeadas com recursos do FMMA;
- Outras atribuições que lhe sejam pertinentes na qualidade de gestão do FMMA e de acordo com a legislação especifica;
- Prestar contas dos recursos do FMMA aos órgãos competentes.
A administração do FMMA será acompanhada harmônica e cooperativamente pelo CMMA, o qual terá competência para:
- Fiscalizar a aplicação dos recursos de acordo com as diretrizes, prioridades e programas definidos;
- Apreciar a proposta orçamentária apresentada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente antes de seu encaminhamento às autoridades competentes para inclusão no orçamento do município;
- Acompanhar o plano anual de trabalho e o cronograma físico-financeiro apresentado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
- Apreciar os relatórios técnicos e as prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente antes de seu encaminhamento aos órgãos de controle complementar.
Cargos e responsáveis:
Gestor: BRUNO DE SÁ ARAÚJO
Nomeado pelo decreto 047/2023 de 11 de abril de 2023
Contatos:
- Telefone: (79) 3271-1342 Ramal 230
- E-mail: agricultura.meioambiente@divinapastora.se.gov.br