AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2024

A participação dos munícipes na elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de extrema importância para garantir uma gestão pública mais transparente e democrática.

A LDO é uma lei que define as metas e prioridades do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA. Já a LOA é a lei que estabelece as despesas e receitas do município para o ano seguinte. Ambas as leis são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas municipais.

A participação dos munícipes na elaboração dessas leis garante que suas demandas e necessidades sejam consideradas na definição das prioridades e metas do governo. Isso contribui para uma gestão mais transparente e participativa, em que a população tem voz ativa no processo de decisão.

Além disso, a participação dos munícipes na LOA e LDO pode contribuir para aumentar a efetividade das políticas públicas municipais, uma vez que as demandas da população são consideradas na elaboração do orçamento. Assim, é possível que as políticas públicas atendam melhor as necessidades da população e tenham resultados mais positivos.

Por fim, a participação dos munícipes na LOA e LDO contribui para fortalecer a cidadania e a democracia, uma vez que permite que os cidadãos exerçam seu papel de fiscalizadores e participem ativamente na gestão pública do município.

Portanto, a participação da população na audiência pública da LDO é essencial para garantir a transparência, a participação social e a democracia no processo de elaboração do orçamento público. É importante que todos se envolvam nesse processo e façam ouvir suas vozes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

A Secretariais Municipais de Finanças e Planejamento e a Secretaria de Controle Interno e Gestão, CONVIDAM toda a comunidade divina-pastorense para AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 25 de abril de 2023, às 18 horas, na Câmara Municipal, situada na Praça da Bandeira nº 363, Centro.