SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL N° 003/2023/GS/SEMEC
PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEIS II E III NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de Divina Pastora, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes; e considerando a adesão do município de DIVINA PASTORA ao Programa Alfabetizar pra Valer; em conformidade com a Lei Estadual nº 8.597/2019, Lei Estadual nº 8.799/2020 e Lei Estadual nº 8.872/2021; e em face da Portaria n° 4005/2021/GS/SEDUC, da Portaria nº 4006/2021/GS/SEDUC e da Portaria nº 4007/2021/GS/SEDUC, torna público e faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando o preenchimento de VAGAS e FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA para Bolsistas de Extensão Tecnológica de Nível II - Coordenadores Municipais e Bolsistas de Extensão Tecnológica de Nível III - Formadores Municipais no âmbito do Programa Alfabetizar Pra Valer e em conformidade com as disposições deste Edital.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.3. Jornada de atividades de 40h (quarenta) semanais, no caso de bolsista que não seja servidor público, dedicadas ao Programa Alfabetizar Pra Valer.
1.4. A jornada regular de atividades deverá ocorrer nos turnos matutino e vespertino, podendo eventualmente complementar no turno noturno, desde que acordado com a Secretária Municipal de Educação e Cultura e comunicado à Equipe Central do Programa por meio de Ofício à Assessoria de Colaboração e Assistência aos Municípios.
2.1.3 - Ser o elo de comunicação entre a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEDUC, a Diretoria Regional e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEMEC do município em que estiver alocado nas questões relacionadas ao Programa Alfabetizar Pra Valer e ao Regime de Colaboração;
2.1.4 - Executar o acompanhamento e monitoramento, bem como viabilizar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura– SEMEC, a formação continuada de professores do Programa Alfabetizar Pra Valer;
2.1.5 - Participar de todos os encontros formativos, quando convocado;
2.1.6 - Acompanhar o desenvolvimento do Programa nas escolas da sua rede de ensino, realizando visitas quinzenais às escolas inseridas no Programa, oferecendo suporte técnico e pedagógico às suas equipes diretivas, em consonância com o acompanhamento pedagógico realizado pelo formador aos professores.
4.2. DAS INSCRIÇÕES
II.CPF;
III.Currículo Vitae;
IV.Certificado de nível superior em área de Licenciatura;
V. Comprovação de experiência profissional na área de Educação;
VI.Comprovação das titulações que declarar;
VII.Formulário de Inscrição, conforme consta no Anexo III deste Ed45ital, devidamente preenchidoe assinado;
VIII.Declaração de disponibilidade para atuar no Programa, conforme consta no Anexo IV desteEdital.
4.4.2. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como, a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição, ou anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.
7.1. Caberá recurso até 48 horas a contar da data e hora da publicação do Resultado da 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado – PSS, objeto deste Edital, por meio do seguinte endereço: Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Praça da Matriz, nº 41- Centro- Divina Pastora, Sergipe- CEP: 49650-000.
7.2. Serão rejeitados, automaticamente, os recursos protocolados fora do prazo improrrogável de 48 horas a contar da data e hora da publicação do Resultado da 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado – PSS.
9. DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DAS BOLSAS
9.1. A bolsa prevista neste Edital, concedida nos termos da Portaria n° 4006/2021/GS/SEDUC, não configura vínculo empregatício, nem caracteriza contraprestação de serviço ou vantagem para o doador, conforme artigo 19, parágrafo 2°, da Lei Estadual n° 8.597/ 2019.
ROUSIJANE APARECIDA HIPÓLITO SANTOS
Secretária Municipal de Educação e Cultura de Divina Pastora
Modalidade de Bolsa |
Função |
Número de vagas |
Bolsa de Extensão Tecnológica de Nível II |
Coordenador Municipal |
Cadastro Reserva |
Bolsa de Extensão Tecnológica de Nível III |
Formador Municipal - Educação Infantil |
Cadastro Reserva |
Bolsa de Extensão Tecnológica de Nível III |
Formador Municipal - Ciclo de Alfabetização |
01 + Cadastro Reserva |
Bolsa de Extensão Tecnológica de Nível III |
Formador Municipal - 3º ano do Ensino Fundamental |
Cadastro Reserva |
ANEXO II - TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA
1. PROGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA (SEDUC) |
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1.1. DENOMINAÇÃO PACTO SERGIPANO PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER |
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2. FUNÇÃO DO BOLSISTA |
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( ) COORDENADOR MUNICIPAL |
( ) FORMADOR MUNICIPAL |
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3. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE/BOLSISTA |
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3.1. NOME COMPLETO (EXATAMENTE COMO CONSTA NO RG) |
3.2.DATA DE NASCIMENTO |
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3.3. NOME DA MÃE |
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3.4. DOCUMENTO DE IDENTIDADE (TIPO E NÚMERO) |
3.5. ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF |
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3.6. CPF |
3.7. ESTADO CIVIL |
3.8. PROFISSÃO |
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3.9. NATURALIDADE |
3.10. NACIONALIDADE |
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3.11. ENDEREÇO |
( ) Residencial ( ) Comercial |
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3.11.1. Logradouro |
3.11.2.Número |
3.11.3. Complemento |
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3.11.4. Bairro |
3.11.5. Cidade |
3.11.6. CEP |
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3.12. TELEFONES |
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3.12.1. Residencial |
3.12.2. Celular |
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3.13. E-MAIL |
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3.14. CONTA BANCÁRIA (APENAS BANESE) |
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3.14.1. Modalidade - Conta Corrente |
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3.14.2. Agência |
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3.14.3. Número da Conta |
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4.1. DENOMINAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DE SERGIPE |
4.2. SIGLA SEDUC |
4.3. CNPJ
34.841.195/0001-14 |
|||
4.4. ENDEREÇO (LOGRADOURO, Nº, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF e CEP) RUA GUTEMBERG CHAGAS, 169 – DIA – CEP: 49040-780 – Aracaju-SE |
|
4.5. REPRESENTANTE LEGAL |
|
4.5.1. NOME JOSÉ MACEDO SOBRAL |
4.5.2. CARGO SECRETÁRIO |
Conforme a Portaria n° 4006/2021/GS/SEDUC, que dispõe sobre a Regulamentação e Diretrizes para Concessão e Pagamento de Bolsas de Extensão Tecnológica do Programa Alfabetizar pra Valer, no exercício das funções, o bolsista que atua como Consultor Técnico-Pedagógico, Articulador Estadual ou nas esferas Regional e/ou Municipal do PAPV deve cumprir jornada de atividade de 40 (quarenta) horas semanais, dedicadas integralmente ao programa e, preferencialmente, nos turnos matutino e vespertino.
A bolsa terá duração de 06 meses, podendo ser prorrogada conforme o limite máximo previsto em legislação. Poderá ser cancelado ou suspenso o pagamento da bolsa pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura/SEDUC, ou pelo(a) bolsista, mediante comunicação por escrito, nas seguintes hipóteses:
1. Caso seja constatado o não cumprimento, por parte do bolsista, das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou Plano de Trabalho.
2. Caso seja constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão.
3. Caso haja omissão de incompatibilidade superveniente ou infringência à legislação aplicável aos pagamentos de bolsa no âmbito do Programa Alfabetizar Pra Valer.
4. Caso seja solicitado pelo Secretário de Educação do município em que o bolsista estiver alocado, nos termos do Art. 29, da Portaria nº 4006/2021/GS/SEDUC.
O desligamento a pedido, é a manifestação unilateral e expressa de vontade em deixar de exercer a função como bolsista no âmbito do Programa Alfabetizar pra Valer, com formulário próprio devidamente assinado.
No caso anterior, o bolsista deve preencher e assinar o pedido de desligamento, em conformidade com o estabelecido pelo Anexo II da Portaria nº 4006/2021/GS/SEDUC, e encaminhá-lo à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, ou Diretoria Regional de Educação em que estiver alocado, a qual deve repassar o pedido para a Assessoria de Colaboração e Assistência aos Municípios – ASCAM/GS/SEDUC.
Em caso de afastamento do bolsista, seja por licença ou afastamento de qualquer outra natureza, que leve ao não cumprimento efetivo das funções, a Secretaria Municipal de Educação em que o bolsista estiver alocado deve informar imediatamente o desligamento à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC e proceder à convocação do cadastro reserva e ou/ seleção para o preenchimento da vaga.
O desempenho dos bolsistas será acompanhado pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC mediante análise de relatório, avaliações ou outras formas de acompanhamento de acordo com a natureza dos projetos aprovados.
O Resultado da Avaliação de desempenho incompatível com o desenvolvimento das ações para o pleno funcionamento do PAPV enseja o desligamento do Bolsista.
Declaro ter ciência dos direitos e das obrigações inerentes à condição de bolsista do Programa Alfabetizar Pra Valer e COMPROMETO-ME a respeitar o que determina a Portaria n° 4006/2021/GS/SEDUC.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são a expressão da verdade. Declaro também que preencho plenamente os requisitos para o recebimento da bolsa, expressos na Lei Estadual nº 8.597/2019 e suas alterações e na Portaria n° 4006/2021/GS/SEDUC, e que o recebimento da bolsa no âmbito do PAPV não constituirá acúmulo de bolsa.
Autorizo a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura a, caso ocorram eventuais créditos indevidos em meu favor, bloquear tais valores junto ao banco ou, não havendo saldo suficiente, descontá-los em pagamentos subsequentes.
Estou ciente que a inobservância dos requisitos citados acima implicará o cancelamento da(s) bolsa(s), com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com as regras previstas na Portaria n° 4006/2021/GS/SEDUC.
______________________________________ /SE, ____ / _____ / _______
________________________________________________________________________________________________
ASSINATURA DO BOLSISTA
ANEXO III FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
I- IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO: ______________________________________________________________
VAGA PRETENDIDA:
( ) COORDENADOR MUNICIPAL DO PAPV
( ) FORMADOR MUNICIPAL DO PAPV - EDUCAÇÃO INFANTIL
( ) FORMADOR MUNICIPAL DO PAPV - CICLO DE ALFABETIZAÇÃO
( ) FORMADOR MUNICIPAL DO PAPV - 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CPF: ____________________________________________ RG: _______________________________________
ENDEREÇO: ____________________________________________________________________________________
TELEFONES PARA CONTATO: _____________________________________________________________________
E-MAIL: _______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________
LOCAL/DATA
___________________________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA ATUAR NO PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER E PARA O CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE 40h SEMANAIS
Eu, ___________________________________________________________________________________ portador(a) do RG nº __________________ e CPF nº _______________________ , candidato ao PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEIS II E III NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER, declaro para os devidos fins que tenho disponibilidade para o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais de trabalho, dedicadas integralmente ao Programa e, preferencialmente, nos turnos matutino e vespertino, sob as penas da lei.
______________________________________________________
LOCAL/DATA
__________________________________________________________
ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)
ANEXO V
BAREMA (PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS – COORDENADOR MUNICIPAL)
NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________________________
CPF: ________________________________________________
NOTA OBTIDA: _____________
|
QUANTIDADE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (MÁXIMO) |
PONTUAÇÃO UNITÁRIA |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
PONTUAÇÃO OBTIDA |
a) Certificado de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado, na área de educação. |
01 |
0,5 |
0,5 |
|
b) Certificado de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado, na área de educação. |
01 |
0,3 |
0,3 |
|
c) Certificado de especialização, em nível de pós- graduação, com carga horária mínima de 360h, na área de educação. |
01 |
0,2 |
0,2 |
|
d) Experiência como Administrador, Gestor Público e ou/ Diretor de Escola. |
04 |
0,5 (a cada ano) |
2,0 |
|
e) Experiência com coordenação |
04 |
0,5 (a cada ano) |
2,0 |
|
pedagógica nas áreas de Educação Infantil e/ou Ciclo de Alfabetização. |
|
|
|
|
f) Certificados de cursos de qualificação, com carga horária mínima de 40h, na área da educação. |
02 |
0,25 |
0,5 |
|
g) Experiência como tutor, monitor e/ou formador em programas dos governos Federal e/ou Estadual, EXCETO no Programa Alfabetizar pra Valer. |
02 |
0,25 (a cada semestre) |
0,5 |
|
h) Experiência como tutor, monitor, coordenador e/ou formador no Programa Alfabetizar pra Valer. |
03 |
0,5 (a cada semestre) |
1,5 |
|
j) Ser Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino |
01 |
2,5 |
2,5 |
|
TOTAL DE PONTOS |
- |
10,0 |
|
ANEXO V – A
BAREMA (PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS – FORMADORES MUNICIPAIS)
NOME DO CANDIDATO: ________________________________________________________________
CPF: ________________________________________________
NOTA OBTIDA: ___________
|
QUANTIDAD E DE TÍTULOS ADMITIDOS (MÁXIMO) |
PONTUAÇÃO UNITÁRIA |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
PONTUAÇÃO OBTIDA |
a) Certificado de curso de pós- graduação stricto sensu, em nível de doutorado, na área de educação. |
01 |
0,5 |
0,5 |
|
b) Certificado de curso de pós- graduação stricto sensu, em nível de mestrado, na área de educação. |
01 |
0,3 |
0,3 |
|
c) Certificado de especialização, em nível de pós- graduação, com carga horária mínima de 360 h, na área de educação. |
01 |
0,2 |
0,2 |
|
d) Certificado de graduação nas áreas de Licenciatura em Letras ou Pedagogia. |
01 |
1,0 |
1,0 |
|
e) Certificados de cursos de qualificação, com carga horária mínima de 40h, na área de educação.. |
02 |
0,25 |
0,5 |
|
f) Experiência como tutor, monitor e/ou formador em programas dos governos Federal e/ou Estadual, EXCETO no Programa Alfabetizar pra valer |
03 |
0,5 (a cada ano) |
1,5 |
|
g) Experiência como tutor, monitor, coordenador e/ou formador no Programa Alfabetizar pra Valer. |
03 |
0,5 (a cada semestre) |
1,5 |
|
h) Experiência em docência nas áreas de Educação Infantil e/ou Ciclo de Alfabetização. |
04 |
0,5 (a cada ano) |
2,0 |
|
l) Ser Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino. |
01 |
2,5 |
2,5 |
|
TOTAL DE PONTOS |
- |
10,0 |
|
ANEXO VI
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
RECURSO AO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA DE NÍVEIS II E III NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER |
Nome do Candidato: |
Interposição de recurso da Etapa II - Análise de Currículo |
À Comissão Organizadora do Processo Seletivo (EDITAL n° 002/2023)
Como candidato a uma vaga de
( ) COORDENADOR MUNICIPAL DO PAPV
( ) FORMADOR MUNICIPAL DO PAPV - EDUCAÇÃO INFANTIL
( ) FORMADOR MUNICIPAL DO PAPV - CICLO DE ALFABETIZAÇÃO
( ) FORMADOR MUNICIPAL DO PAPV - 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
do Processo Seletivo para Bolsistas de Extensão Tecnológica de Níveis II e III no âmbito do Programa Alfabetizar pra Valer, solicito a revisão da minha pontuação sob os seguintes argumentos:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________
LOCAL E DATA
__________________________________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
Atenção: Apresentar argumentações claras e concisas