Legislações e Atos | Prefeitura Municipal de Divina Pastora

Legislação	Categoria	Título
298/2024	Leis	Lei nº 298/2024 - Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Divina Pastora JOÃO JOSÉ DOS SANTOS.
297/2024	Leis	Lei nº 297/2024 - Dispõe sobre a denominação do prédio público da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos LOURIVAL SIQUEIRA DE JESUS.
296/2024	Leis	Lei nº 296/2024 - Autoriza o pagamento a título de desempenho da saúde bucal na atenção primária.
295/2024	Leis	Lei nº 295/2024 - Dispõe e estabelece normas sobre atividades comerciais temporárias no período de eventos históricos e culturais no município de Divina Pastora.
294/2024	Leis	Lei nº 294/2024 - Institui no município de Divina Pastora o incentivo do componente de qualidade no âmbito da atenção primária à saúde.
293/2024	Leis	Lei nº 293/2024 - Dispõe sobre receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do município de Divina Pastora - Exercício financeiro de 2025.
292/2024	Leis	Lei nº 292/2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para estabelecer contrato de eficiência para o serviço de iluminação pública.
291/2024	Leis	Lei nº 291/2024 - Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Divina Pastora.
290/2024	Leis	Lei nº 290/2024 - Altera o art. 46 da Lei 286 de 05 de junho de 2024 - LDO.
289/2024	Leis	Lei nº 289/2024 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador-geral e secretários municipais para o período da legislatura 2025 a 2028.
288/2024	Leis	Lei nº 288/2024 - Fixa os subsídios dos vereadores do município de Divina Pastora para a legislatura 2025 a 2028.
287/2024	Leis	Lei nº 287/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 50.131,43 para os fins que especifica.
286/2024	Leis	Lei nº 286/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
285/2024	Leis	Lei nº 285/2024 - Autoriza o município a firmar comodato com a Paróquia Nossa Senhora Divina Pastora.
284/2024	Leis	Lei nº 284/2024 - Concede reajuste salarial aos professores do município de Divina Pastora.
283/2024	Leis	Lei nº 283/2024 - Estabelece regras e diretrizes para os agentes públicos e a designação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e da comissão de apuração.
282/2024	Leis	Lei nº 282/2024 - Dispõe sobre a readequação e a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Divina Pastora com base no novo salário mínimo.
281/2024	Leis	Lei nº 281/2024 - Dispõe sobre a readequação e a fixação da remuneração dos servidores públicos do município de Divina Pastora com base no novo salário mínimo.
280/2024	Leis	Lei nº 280/2024 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos de Divina Pastora.
279/2024	Leis	Lei nº 279/2024 - Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Divina Pastora.